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Considera-se a concessão, emitida pelo Município, para fins de edif...

📅 2021🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Criciúma - SC📚 Legislação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201109910
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Estadual

Considera-se a concessão, emitida pelo Município, para fins de edificação acima do limite estabelecido pelo índice de aproveitamento básico até índice de aproveitamento máximo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.


Conforme consta no Plano Diretor, a definição acima trata de:

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