Segundo o Art.9º da Lei Nº 12.527, sobre como serã...

Q: Segundo o Art.9º da Lei Nº 12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas. I. Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidade

A) São corretas as afirmativas I, II e III. | B) São corretas as afirmativas I e III. | C) São corretas as afirmativas I e II. | D) É correta apenas a afirmativa III. | E) É correta apenas a afirmativa II.

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Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Segundo o Art.9º da Lei Nº 12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas.

I. Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

II. Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

III. Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

Assinale a alternativa correta.

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Segundo o Art.9º da Lei Nº 12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas.

III. Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

Assinale a alternativa correta.

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Segundo o Art.9º da Lei Nº 12.527, sobre como serão assegurados o a...

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