Configura-se o desvio de finalidade, em sentido...

Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos

Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,

se o bem desapropriado é destinado a finalidade diversa daquela prevista no ato de expropriação.

quando se comete a servidor público atribuições diferentes das de seu cargo.

se o agente público pratica ato visando a fim proibido em lei ou diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

se recursos públicos são empregados em desconformidade com a respectiva previsão orçamentária.

se, no ato administrativo, deixa de haver adequação entre meios e fins.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos

Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,

se o bem desapropriado é destinado a finalidade diversa daquela prevista no ato de expropriação.

quando se comete a servidor público atribuições diferentes das de seu cargo.

se o agente público pratica ato visando a fim proibido em lei ou diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

se recursos públicos são empregados em desconformidade com a respectiva previsão orçamentária.

se, no ato administrativo, deixa de haver adequação entre meios e fins.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,