Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201110235Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa que não pertence à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ...1457941201110235Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa que não pertence à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), lei das leis aplicável a todos os ramos do direito. ANas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.BA lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. CNão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. DSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036829Direito CivilCom relação aos direitos da personalidade, expressamente previstos no Código Civil Brasileiro, pode ser afirmado o que segue:Questão 457941200422350Direito CivilSão pessoas jurídicas de direito público interno:Questão 457941200705890Direito CivilAnalise as afirmativas referentes à posse e à propriedade e assinale a alternativa correta.Questão 457941200742444Direito CivilO erro é substancial quando:Questão 457941201185383Direito CivilDe acordo com o artigo 73 do Código Civil, a pessoa natural que não tenha residência habitual, ter-se-á por domicílio:Questão 457941201187817Direito CivilAssinale a alternativa incorreta afeta aos direitos de personalidade, segundo o Código Civil vigente.Questão 457941201364128Direito CivilA interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:Questão 457941201543067Direito CivilA respeito do negócio jurídico, pode ser afirmado que:Questão 457941201928900Direito CivilO negócio jurídico será considerado válido quando:Questão 457941201952506Direito CivilSão pessoas jurídicas de direito público interno: