A Lei 11.079/2004 — a qual institui normas gerais ...

Q: A Lei 11.079/2004 — a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração publica no Brasil — foi inspirada na formula inglesa das Private F

A) periodo de prestação do serviço inferior a 5 (cinco) anos e que tenha como objeto único a execução de obra publica. | B) valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e que o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos. | C) prazo de vigência do contrato deve durar entre 5 e 35 anos, incluindo eventual prorrogação e os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado. | D) fornecimento de mão-de-obra-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos e o período de prestações do serviço seja inferior a cinco anos.

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Formosa - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

A Lei 11.079/2004 — a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração publica no Brasil — foi inspirada na formula inglesa das Private Finance Initiative (PFI) e regulamenta o modelo até então inédito no país. Considerando-se o exposto, sabe-se que, atualmente, a celebração de contrato de parceria publico-privada, dentre outros requisitos, exige que o

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