A Lei 11.079/2004 — a qual institui normas gerais para
licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração publica no Brasil — foi inspirada na formula inglesa
das Private Finance Initiative (PFI) e regulamenta o modelo até
então inédito no país. Considerando-se o exposto, sabe-se
que, atualmente, a celebração de contrato de parceria publico-privada, dentre outros requisitos, exige que o