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Segundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade social
Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de corrupção contra representantes políticos, a comunidade escolar decidiu debater o tema da administr...
Quanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
A Ação Civil Pública se volta à tutela dos direitos
A previdência social, de acordo com a Constituição Federal, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigat...
Ísis é munícipe de São José dos Campos e proprietária de uma empresa individual em seu Município. Com o objetivo de realização de capital, Ísis efetuo...
No tocante à previsão constitucional da Justiça Militar estadual, é correto afirmar que
“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas publicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concreto, tendo a respectiva deci...
A administração pública direta e indireta deve observar o seguinte comando constitucional:
Considerando que as normas estabelecidas em relação ao Tribunal de Contas da União se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização...