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Suponha que Caim, que foi eleito e diplomado como Deputado Federal, mas que ainda não tomou posse do mandato parlamentar...

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457941201110429
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bady Bassitt - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara
Suponha que Caim, que foi eleito e diplomado como Deputado Federal, mas que ainda não tomou posse do mandato parlamentar, foi surpreendido pela Polícia em flagrante delito. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no texto constitucional, é correto afirmar que Caim
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