Manuel é funcionário público federal e tem direito...

Q: Manuel é funcionário público federal e tem direito a receber todos os anos o décimo terceiro salário com base na sua remuneração integral, tendo em vista a garantia prevista no inciso VIII do artigo 7

A) a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. | B) a garantia a todos do acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. | C) a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. | D) a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. | E) o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

457941201110487

Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Manuel é funcionário público federal e tem direito a receber todos os anos o décimo terceiro salário com base na sua remuneração integral, tendo em vista a garantia prevista no inciso VIII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil que contém os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ou seja, os chamados Direitos Sociais. Segundo o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, são também Direitos Sociais, EXCETO

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