“É um dos princípios regentes do Direito Administrativo explicitamente previsto na Constituição Federal de 1988, segundo...

A Constituição Federal estabelece expressamente que o Plano Nacional de Educação:

A Constituição Estadual sofreu emenda, cujo teor consiste na previsão de que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água devem passa...

A Constituição e a cobrança de tributos são historicamente marcadas por diferentes formas de intervenção, que variam em relação aos fundamentos e aos ...

Consoante às disposições expressas na Constituição Federal no tocante ao tema competência municipal, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a cr...

Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A contratação de pessoal efetivo pela administração pública, sem...

O Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Federal, sendo eleito pelo sistema majoritário para um mandato de quatro an...

Assegurada pela Constituição Federal, a liberdade de associação decorre da manifestação de vontade dos indivíduos que se agregam para a realização de ...

As súmulas são consideradas fontes no direito brasileiro e se tratam de uma condensação de interpretação pacífica ou majoritária adotada por um determ...