Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201110592Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição F...1457941201110592Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306588Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprud...Questão 457941200325930Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre a competência da PRF.Questão 457941200436568Direito ConstitucionalA equidade na forma de participação e de custeio da seguridade social corresponde ao dever de todos os atores sociais contribuírem de forma igual, com...Questão 457941200453202Direito ConstitucionalA CF confere aos tribunais com número superior a trinta e cinco julgadores a discricionariedade quanto à constituição de órgão especial, para o exercí...Questão 457941200527206Direito ConstitucionalTendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assi...Questão 457941201342805Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias funda...Questão 457941201452016Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da provisão de subvenção das ...Questão 457941201526220Direito ConstitucionalCom relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.Caso o Poder Executiv...Questão 457941201777031Direito ConstitucionalA desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.Questão 457941201980377Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.Considere que o chefe do Poder Executivo tenha apresentado projeto de lei ordiná...