Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201110668Em relação ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD, assinalar a al...1457941201110668Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Em relação ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD, assinalar a alternativa CORRETA:AAs empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público. BAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado.CA comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público à pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá sempre de consentimento do titular.DOs dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039240Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação ...Questão 457941200089447Legislação Digital e CibernéticaEm conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a ...Questão 457941200306925Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:Questão 457941200425839Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as pessoas consideradas como agentes de tratamento, analisa...Questão 457941200494815Legislação Digital e CibernéticaEm concordância com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a b...Questão 457941201363700Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em re...Questão 457941201364829Legislação Digital e CibernéticaSob a égide da Lei nº 9.609/1998, fica assegurada a tutela dos direitos relativos à programa de computador pelo prazo de:Questão 457941201688882Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXC...Questão 457941201838563Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, os programas de computador poderão, a critério do titula...Questão 457941201944387Legislação Digital e CibernéticaA entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto da Lei nº 12...