Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201110877Julgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, as leis complementares têm o mesmo status hierárqui...1457941201110877Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoJulgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, as leis complementares têm o mesmo status hierárquico que as leis ordinárias e podem ser aprovadas pelas mesmas regras de votação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292604Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere às modalidades de controle da Administração Pública previstas na Constitui...Questão 457941200580038Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Os ministros de Estado são auxiliares diretos do Presidente da República, responsáveis pela direção superior dos ministério...Questão 457941200709552Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.A Constituição Federal do Brasil autoriza o uso de penas de banimento como método punitivo para crimes específicos, em conformi...Questão 457941200711234Direito ConstitucionalO Direito Constitucional, enquanto disciplina jurídica, possui como objeto exclusivo as normas escritas em uma constituição, não abrangendo costumes o...Questão 457941200968984Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil determina que a administração pública direta e indireta de qu...Questão 457941201241954Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana corresponde a um dos fundamentos descritos no artigo 1º da Constituição Federal. Esse fundamento traduz a compreensão do ...Questão 457941201245508Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.As terras ocupadas pela população indígena é um bem da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), nos termos da CF/88.Questão 457941201868599Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição Federal do Brasil determina que o ingresso no serviço público deve ocorrer mediante concurso público, salvo e...Questão 457941201878945Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que ocupam o cargo de maneira vitalícia e são indicados pelo preside...Questão 457941201921907Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O controle de constitucionalidade no Brasil inclui tanto o controle preventivo quanto o controle repressivo. O controle pre...