Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201111130De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:1457941201111130Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Cururupu | Lei Orgânica Municipal de CururupuDe acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta: AO Vereador pode firmar contrato com o Município desde que este contrato não tenha cláusulas uniformes e não envolva entidades públicas. BO Vereador pode exercer cargo, função ou emprego remunerado na administração pública direta ou indireta do Município, desde que seja exonerável "ad nutum", exceto se for Secretário Municipal ou Diretor equivalente. CApós a posse, um Vereador não pode ser proprietário ou diretor de empresa que receba favor de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, e também não pode patrocinar causas envolvendo essas entidades. DO Vereador pode ocupar mais de um cargo público eletivo ao mesmo tempo, desde que respeite as instituições constitucionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078479Legislação Municipal (Maranhão)Compete ao Município de Pinheiro – MA, instituir os impostos sobre, exceto:Questão 457941200152870Legislação Municipal (Maranhão)Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200648557Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Poder Executivo Municipal manterá sistema de controle interno a fim de, exceto:Questão 457941200775254Legislação Municipal (Maranhão)Lei Municipal disporá sobre a Concessão de Direito Real de uso obedecendo aos seguintes preceitos, exceto:Questão 457941201070335Legislação Municipal (Maranhão)Qual o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:Questão 457941201160347Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado...Questão 457941201225930Legislação Municipal (Maranhão)Qual é a condição necessária para a doação de bens imóveis do Município, de acordo com o Art. 10, § 1º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:Questão 457941201295330Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Vereador poderá:Questão 457941201325226Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a Lei orgânica de Rosário - MA o processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de, exceto:Questão 457941201354856Legislação Municipal (Maranhão)Com base nos artigos da Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta: