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Sobre o tratamento que o Novo Código de Processo Civil dá à Jurisdição e à Ação, assinale a afirmativa INCORRETA.
“Fabiano ajuizou ação monitória em desfavor de Daniel, processo em trâmite na Vara Cível de Coronel Fabriciano/MG. Em sua defesa, Daniel reconheceu o ...
Sobre o tema “conexão”, assinale a afirmativa INCORRETA.
Leia o trecho a seguir para responder à questão.“O Novo Código de Processo Civil estabelece que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente,...
Em determinada execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação pessoal do executado, que restou infrutífera, conforme certificado pelo Of...
“José, casado com Maria e pai de 5 filhos, omitiu durante toda sua vida a existência de seu filho João, nascido antes do casamento, o qual foi por ele...
Nos termos da Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidad...
Observe a afirmativa a seguir: Trata-se de instituto que se destina a tornar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsi...
Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do juizo prolator de determinada sentença, em ação rescisória, será competente para o rejulgam...
Segundo o Novo Código de Processo Civil, a cooperação jurídica internacional NÃO terá por objeto: