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De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é possível afirmar que os projetos de lei de inicia...
Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Decreto Municipal nº 13.319, de 20 de outu...
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), ...
O órgão central do sistema de controle interno na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro é:
De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, são competentes p...
A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro determina que:
Um Inspetor de Segurança da Câmara de Vereadores, do gênero masculino, aposenta-se compulsoriamente ao atingir a seguinte idade:
De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que o Município divulgará o montante de cada...
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), ...