Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201111564De acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurí...1457941201111564Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: Amulta, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.Brestritivas de direitos, prestação de serviços comunitários e reclusão de até 6 (seis) meses. Cmulta, prestação de serviços comunitários e reclusão de até 6 (seis) meses.Dmulta e interdição temporária de estabelecimento.Emulta, prestação de serviços comunitários e interdição temporária de estabelecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200588248Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993, a correta classificação de risco dos resíduos sól...Questão 457941200846987Direito AmbientalSólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), é correto afirmar que I. poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólido...Questão 457941200999932Direito AmbientalSobre a Lei Federal nº 11.105/2005 e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201155076Direito AmbientalConsiderando a temática do direito ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.Questão 457941201220661Direito AmbientalQual é a ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional d...Questão 457941201341356Direito AmbientalA Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o setor de sane...Questão 457941201386398Direito AmbientalConsoante a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), assinale a alternativa correta.Questão 457941201471098Direito AmbientalSobre a Resolução Conama nº 430/2011, que estabelece diretrizes para o controle e monitoramento da poluição hídrica no Brasil, assinale a alternativa ...Questão 457941201479978Direito AmbientalA outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar ...Questão 457941201643476Direito AmbientalNo caso de áreas urbanas, considera-se Área de Preservação Permanente aquela no entorno dos olhos d’água perenes em qual raio mínimo?