Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da ...

Q: Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Consid

A) eficácia plena e aplicabilidade imediata. | B) eficácia limitada do tipo princípio institutivo. | C) eficácia contida e aplicabilidade mediata. | D) eficácia contida e aplicabilidade imediata. | E) eficácia limitada do tipo programático.

457941201111644

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é...

Questões relacionadas para praticar

Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é...

Questões relacionadas para praticar