Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201111679Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal,...1457941201111679Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por ConcessãoPara substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que Ao réu tenha bons antecedentes. Bo réu seja primário em crime doloso. Ca pena originária seja de até 4 anos. Das circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição. Ea substituição seja socialmente recomendável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166943Direito PenalDe acordo com o Código Penal brasileiro,Questão 457941200242080Direito PenalA embriaguezQuestão 457941200277511Direito PenalEm relação aos crimes contra a família:Questão 457941200302944Direito PenalNo que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quemQuestão 457941200367015Direito PenalMaria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e discriminação à condição feminina...Questão 457941200411047Direito PenalDe acordo com a lei antidrogas,Questão 457941200881180Direito PenalO agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importân...Questão 457941200972121Direito PenalA respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere: I. Há ...Questão 457941201336698Direito PenalSão elementos objetivos da relação de tipicidadeQuestão 457941201560168Direito PenalDeterminado servidor público destruiu livro oficial a fim de ocultar lançamento que procedeu indevidamente. A conduta do servidor, a ser apurada e pun...