Para substituição da pena privativa de liberdade p...

Q: Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que

A) o réu tenha bons antecedentes. | B) o réu seja primário em crime doloso. | C) a pena originária seja de até 4 anos. | D) as circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição. | E) a substituição seja socialmente recomendável.

457941201111679

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão

Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que

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