“O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a ...

Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento são etapas da _____________________; já as etapas de Planejamento, que contempla a Fixação, as Descen...

O Orçamento público é o instrumento de gestão da administração pública, sendo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos fina...

No Brasil, o orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não com...

Um município apresentou as seguintes informações sobre a Despesa Total com Pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2022: Receita Corrente Líquida R$ 1...

A Execução Orçamentária da Receita didaticamente possui uma ordem das etapas da Receita Pública; entretanto, ressalta-se que nem todas as etapas ocorr...

No que diz respeito à classificação econômica das receitas públicas, qual é o tratamento dado às receitas derivadas de concessões e permissões de serv...

Considerando o disposto no artigo 5º da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual não consignará...

Segundo o ordenamento jurídico, os créditos adicionais classificamse nas espécies listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Um determinado município realizou o levantamento dos casos de inadimplência e verificou existência de casos sobre os quais já foram feitas diversas te...

De acordo com a Constituição Federal de 1988: “Art. 47 Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Pod...