Quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconsttucionalidade de...

Com base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Nos termos da Constituição Federal é considerado direito social o pertinente a:

A Lei no 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a prestação de assistência a esse grupo populacio...

A jurisdição do Tribunal de Contas da União não alcança aos responsáveis

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em crech...

Com relação à tomada e prestação de contas, no que concerne ao Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal o exercício do controle externo compete ao:

De acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federa...

As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 servem como um mecanismo de preservação dos valores e ideais ...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...