De acordo com a Lei Complementar n° 760/94 do Esta...

Q: De acordo com a Lei Complementar n° 760/94 do Estado de São Paulo, o Conselho de Desenvolvimento tem como atribuição, dentre outras,

A) apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto ambiental de qualquer abrangência. | B) integrar, aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas municipais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. | C) especificar os serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios na unidade regional. | D) aprovar planos e projetos, compatibilizando-os com os objetivos dos Municípios. | E) aprovar os termos de referência e o subsequente plano territorial elaborado por cada município que o integra.

457941201112066

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n° 760/94 do Estado de São Paulo, o Conselho de Desenvolvimento tem como atribuição, dentre outras,

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