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A respeito da liquidação e execução individual de coisa julgada coletiva, assinale a alternativa correta.
Cabe mandado de segurança contra
De acordo com os conceitos veiculados pelo Plano de Carreira de Cargos técnicos-administrativos em Educação (Lei nº 11.091/05), pode-se afirmar que
Compreendidas as noções de Direito Portuário, sobretudo o estabelecido na Lei nº 12.815/2013, é correto afirmar que
Segundo estabelece a Lei Federal n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção), na hipótese de uma das pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previst...
Pessoa jurídica responsável pela prática de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei Federal n° 12.846/13, que ensejam responsabilidade c...
Na hipótese de determinado prefeito utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos, será considerado crime de...
No que diz respeito à pratica de crime por prefeito municipal, previsto no Decreto-Lei n.º 201/67, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a responsabilização, no âmbito civil e administr...
O tema da violência praticada por adolescentes tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira. O SINASE, desde...