Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201112311A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.Não se aplicam à decadência as normas que interromp...1457941201112311Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilA respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047617Direito CivilJulgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo deter...Questão 457941200125682Direito CivilNo que tange a preferências e privilégios creditórios, no âmbito do direito civil pátrio, assinale a opção correta.Questão 457941200440883Direito CivilCom relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo it...Questão 457941200957518Direito CivilA sociedade conjugal de Jorge e Cristina, casados sob o regime de comunhão universal de bens, encerrou-se em 1.º/2/2017, devido ao falecimento de Jorg...Questão 457941201046332Direito CivilA respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. O negócio jurídico referente ao bem princip...Questão 457941201258556Direito CivilSegundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade ce...Questão 457941201440995Direito CivilNão havendo contrato escrito entre os companheiros, não integrarão o acervo comum os bens adquiridos por fato eventual, sem concurso de trabalho.Questão 457941201551203Direito CivilMaria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria fo...Questão 457941201700748Direito CivilJulgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.Lei em vigor tem efeito imediat...Questão 457941202045799Direito CivilAcerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.Conforme entendimento consolidado do STJ, para haver compensação por danos morais, é ...