Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever

A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.A concessionária de serviços públicos está impedida de ...

Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo...

Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.De acordo c...

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.As cooperativas de eletrificação rural, tit...

Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subse...

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.A...

Os radionuclídeos H-3 e C-14 não podem ser liberados na rede de esgoto sanitário e devem ser devolvidos à CNEN.

Julgue o item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010.O presidente do Banco Nacional de Desenvol...

No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo. São competências da ANA o estímulo à pesquisa e à capaci...