Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201112448

Sobre o poder regulamentar e o poder de polícia, de acordo com Diogenes Gasparini, analise os itens abaixo e marque a al...

1

457941201112448
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Sobre o poder regulamentar e o poder de polícia, de acordo com Diogenes Gasparini, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:


I. Poder regulamentar pode ser definido como a atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo para, mediante decreto, expedir atos normativos, chamados regulamentos, compatíveis com a lei e visando desenvolvê-la;

II. O poder de polícia pode ser conceituado como sendo a atribuição de que dispõe a Administração Pública para condicionar o uso, o gozo e a disposição da propriedade e restringir o exercício da liberdade dos administrados no interesse público ou social;

III. São elementos que caracterizam o poder de polícia: ser editado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes; estar fundamentado num vínculo geral e atrelado a um interesse público ou social e incidir sobre a propriedade ou sobre a liberdade;

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200098616Direito Administrativo

Analise os itens a seguir. I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insu...

#Atos Administrativos#Extinção dos Atos Administrativos
Questão 457941200144477Direito Administrativo

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Praticar ato administrativo v...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941200155023Direito Administrativo

Quanto aos atos praticados pela Administração Pública é cediço que

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades
Questão 457941200323218Direito Administrativo

São características atribuídas aos servidores públicos:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941200564508Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), entende-se por inassiduidade habitual:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941200831256Direito Administrativo

Quanto aos tipos de desapropriação previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir. I. A desapropriação comum (ou ordinária) é aquela que...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade
Questão 457941200998360Direito Administrativo

Nos termo do Art. 37 da Constituição Federal, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA. I. A investidura em cargo ou emprego público depende ...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração#Acumulação de Cargos e Funções
Questão 457941201283873Direito Administrativo

Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, é CORRETO afirmar que:

#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201317298Direito Administrativo

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941201719481Direito Administrativo

Com relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial, previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que dispõe sobre a...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Poder de PolíciaQuestões do COPESE - UFT