Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201112719O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Intern...1457941201112719Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos e Garantias dos Usuários | Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa corretaAAs cláusulas contratuais que em contrato de adesão, não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil, são anuláveisBA garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet CO Marco Civil da Internet define registro de conexão como o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionaisDOs usos e costumes particulares da internet não podem ser utilizados como fatores de interpretação do Marco Civil da Internet ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299983Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com o Art. 2 da Portaria Nº 131 de 05/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça: “O Grupo Revisor de Código-Fonte será composto por membros in...Questão 457941200365184Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa incorreta, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os princípios e a boa-fé que deverão ser observados.Questão 457941200376744Legislação Digital e CibernéticaObservando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, analise as afirmativas abaixo. I. Compete a...Questão 457941200468313Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que apresenta as obrigações do controlador ao finalizar o tratamento de dados pessoa...Questão 457941200481890Legislação Digital e CibernéticaObservando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, analise as afirmativas abaixo. I...Questão 457941201084020Legislação Digital e CibernéticaConforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201295005Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei de Proteção de Dados a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos listados abaixo. Assinale a alternativa que não apr...Questão 457941201407394Legislação Digital e CibernéticaNo que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa que apresenta uma hip...Questão 457941201550108Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo. “A LG...Questão 457941201638316Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta: ...