Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201112729Quanto às regras previstas na Lei Estadual n° 5.810/1994 acerca do julgamento do processo administrativo, assinale a alt...1457941201112729Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáQuanto às regras previstas na Lei Estadual n° 5.810/1994 acerca do julgamento do processo administrativo, assinale a alternativa correta. ANão há direito a transporte e diárias ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede da respectiva repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado. BO julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo. CA autoridade julgadora proferirá a sua decisão no prazo de 20 dias, contados do recebimento do processo. DO julgamento acatará o relatório da comissão, em qualquer situação. ESe extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora constará tal informação no relatório e continuará com o julgamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464880Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 9.264/1996, a Carreira Policial Civil do Distrito Federal foi desmembrada emQuestão 457941200525577Legislação EstadualDe acordo com a Resolução n° 1.007/1999, assinale a alternativa que apresenta a competência da Divisão de Planejamento e Governança.Questão 457941200618474Legislação EstadualEm relação à Lei n° 6.692/2004, assinale a alternativa correta.Questão 457941200813604Legislação EstadualCom relação à licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201462653Legislação EstadualCom base no Decreto nº 32.598/2010, que dispõe sobre as normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal, a...Questão 457941201554566Legislação EstadualDe acordo com o Eixo 2 – Educação para a igualdade – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretari...Questão 457941201581501Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, o Distrito Federal organiza-se em regiões administrativas, com vistas a (à)Questão 457941201734120Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Estadual n° 5.810/1994 e com os conceitos doutrinários a respeito do agente público, o conjunto de cargos da mesma natureza ...Questão 457941201816181Legislação EstadualDe acordo com o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos de Goiás (PLID Goiás), “o desaparecimento de pessoas é um grave fenômeno que ...Questão 457941201929814Legislação EstadualNa educação básica, é facultado ao poder público manter atendimento suplementar ao educando por meio de assistência médica, odontológica e psicológica...