São retribuições, gratificações e adicionais devidos aos servidores...

A Lei n° 8.112/90, no seu art. n° 51 (texto atual), estabelece um rol de indenizações ao servidor. Não é indenização prevista neste artigo:

Conforme a lei 8.112/1990, é forma de provimento de cargo público, exceto

Certo de que os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, texto atualizado, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as pa...

Na Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina consti...

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que

Tendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com o devido relatório final, o Magnífico Reitor do IFCE, autoridade instauradora, par...

Sobre o disciplinamento da acumulação de cargos públicos pela Lei n. 8.112/90, analise as afirmações. I. O servidor indiciado em processo administrati...

Não é forma de provimento de cargo público, à luz do texto corrente da Lei n° 8.112/90:

O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei 8.666/1993, confere à Administração, em relação a eles, algumas prerrogativas. Co...

Um servidor técnico administrativo do IFCE encontra-se em estágio probatório. No período, solicitou licença por doença em pessoa da família. Nesse cas...