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Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir: I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidad...

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457941201112880
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil | Excludentes de Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir:

I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional para a reparação.

II. A atualização monetária do valor da indenização por danos materiais deve incidir a partir da data do ajuizamento da ação.

III. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

IV. O sujeito que, em estado de necessidade, causa prejuízo a terceiro, é isento de responsabilidade pelo dano, em virtude da excludente de ilicitude.

Diante da legislação em vigor e do entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em

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