Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201112913O regramento constitucional estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas. Assin...1457941201112913Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO regramento constitucional estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.AMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.CMediante processo criminal por Improbidade Administrativa.DEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273398Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200344794Direito ConstitucionalConsiderando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200429171Direito ConstitucionalQuem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de reclusão, nos termos da lei. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA, conforme norma const...Questão 457941200804890Direito ConstitucionalAnderson Sant’Ana Pedra (in Interpretação e aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito Civil Constitucional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1...Questão 457941200863861Direito ConstitucionalA Seguridade Social, nos termos do art. 194, da Constituição Federal 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Público...Questão 457941201076885Direito ConstitucionalA hermenêutica é a ciência da interpretação, que se municia de diversas técnicas ou métodos. O método hermenêutico que visa identificar a intencionali...Questão 457941201514246Direito ConstitucionalSobre a relação entre os poderes, sabemos que a cada quatro anos temos eleições para o poder legislativo federal. Sobre as regras definidas a partir d...Questão 457941201570494Direito ConstitucionalJulgue as assertivas abaixo, formuladas acerca das competências legislativas privativas da União, para, ao final, estabelecer a sequência correta: I -...Questão 457941201707253Direito ConstitucionalConforme às disposições constitucionais acerca do meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201740634Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a competência da União para instituir diversos impostos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta cor...