Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201113004Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serv...1457941201113004Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos FederaisDas nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto: Autilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.Baceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.Cparticipar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado. Dpraticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.Eabandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080866Legislação FederalAcerca da responsabilidade dos Prefeitos Municipal, assinale a alternativa que não se enquadra como crime de responsabilidade sujeito ao julgamento do...Questão 457941200206693Legislação FederalEm conformidade com o Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, as propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, devem ser dirigi...Questão 457941200262481Legislação FederalConforme a Lei nº 13.060/2014 – Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Fals...Questão 457941200422785Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.846/13, na esfera administrativa serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos à a...Questão 457941200878583Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuário...Questão 457941201025917Legislação FederalA política nacional do idoso visa assegurar os direitos sociais dos idosos, proporcionando condições para fomentar a promoção da sua _____________, in...Questão 457941201163652Legislação FederalDas nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se cou...Questão 457941201756698Legislação FederalA Política Nacional do Idoso (1994) apresenta como princípios: I - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. II- O processo de envel...Questão 457941201793666Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. São princípios mínimos de atuação das...Questão 457941201815001Legislação FederalNo Art 1º da Lei Federal 5194, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realização dos seguintes empreend...