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Segundo o Art. 19 da Lei Municipal nº 1.787/2017, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:I. As licenças e afastamentos sem direito a remu...
Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:
No município de Cruzaltense, um cargo público somente pode ser criado por meio de:
Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:
As pessoas a seguir relacionadas são servidoras públicas municipais em cargo de provimento efetivo: Carlos faleceu em decorrência de acidente de trâns...
A Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga tem como diretriz a garantia do direito a uma cidade:
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.Analise as assertivas abaixo quanto às competências do Conselho Municip...
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.O Art. 25, do referido Estatuto, estabelece que o exercíc...
São penalidades pela inobservância aos preceitos que regem o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por platafo...
Segundo o Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, como são chamados os órgãos de cooperação governamental que têm por finalidade auxiliar a a...