Batbayar é geólogo e cursa especialização em gemologia tendo por objetivo empreender na área de mineração. A fim de alca...

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, EXCETO:

Desejando um melhor aproveitamento do seu quadro de pessoal, o Senado Federal permitiu que servidores públicos do cargo de técnico legislativo, desde ...

A ordem estabelecida na Constituição Federal de 1988 visa a estabelecer um projeto tendente a direcionar a vida econômica do Estado e disciplinar as r...

Lei municipal estabeleceu requisitos para o preenchimento de vagas na Administração Pública local, estabelecendo cotas para egressos de escolas públic...

Estabelecer a partilha de competência tributária, o que por si só já limita o poder de tributação, ao atribuir exclusivamente a uma entidade política ...

Os serviços notariais e de registro estão previstos expressamente no texto constitucional, dispondo o Art. 236 que eles são exercidos em caráter priva...

Com fulcro na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A fixação dos padrões de vencimento e dos...

O Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto na Constituição Federal, os Estad...

Sobre a organização do Estado e dos Poderes, analise as afirmativas a seguir. I. Os Territórios Federais são entes federativos, cuja criação, transfor...

No tocante às Procuradorias Municipais, analise as afirmativas a seguir.I. A Constituição Federal determina que os Municípios instituam seus órgãos de...