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Segundo a Lei n. 4.320/64, material permanente é aquele que apresenta as seguintes características:

Com fundamento nas disposições relativas à finanças públicas, em especial quanto à despesa pública, assinale a opção correta.

A respeito do principio orçamentário da exclusivida- de, é correto afirmar:

De acordo com o Decreto n. 93.872, de 1986, a cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou con...