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Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, ju...

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457941201114222
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. 


De acordo com a Lei Distrital nº 3.031/2002 (Política Florestal do Distrito Federal), as florestas e as demais formas de vegetação nativa existentes nos imóveis rurais do Distrito Federal são consideradas bens de interesse comum a todos os cidadãos.

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