Para responder às questões 49 e 50, considere que a Receita Corrente Líquida do Município
ABCD atingiu, em 31/12/2021, o montante de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões
de reais).
Com base no que dispõe o Art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a
alternativa que apresenta o Limite Legal de Gastos com Pessoal do Executivo Municipal de ABCD.