O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado vai além do âmbito individual, ultrapassa o interesse coletivo e...

De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, quais aspectos podem ser considerados na legislação específica para autorização de manejo e supressão de v...

Assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que é obrigatório a elaboração do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto a...

Em relação a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.

O Direito Ambiental brasileiro é orientado por diversos princípios que norteiam a aplicação das normas e buscam efetivar a proteção ao meio ambiente. ...

As Áreas de Preservação Permanente (APP) são porções de terra protegidas por lei, essenciais para a conservação de recursos hídricos, estabilidade de ...

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 9.605/98, apresenta uma pena restritiva de direitos:

A Constituição Federal estabelece que os causadores de danos ambientais podem ser responsabilizados de forma independente nas esferas administrativa, ...

Em relação a proteção do bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e regiões metropolitanas regida pela da Lei nº 11.428/06, analise: I- Nos perímetros u...

Um importante princípio do Direito ambiental diz que as pessoas que utilizam recursos naturais devem pagar pela sua utilização, mesmo que não haja pol...

Assinale a alternativa correta que corresponde a afirmativa descrita abaixo, dentro do processo do AIA. “Estabelece que deve haver um prazo para manif...