Segundo o STF, é lícita a prisão civil do depositário judicial de objeto penhorado em processo de execução que não conse...

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...

Não cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.

Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.As normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia...

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão priori...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido po...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...

Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.

Julgue o item abaixo, relativo aos princípios gerais da ordem econômica.Os princípios gerais da ordem econômica, previstos na CF, fundam-se na valoriz...