Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201114978A falta de norma regulamentadora, por leis complementares, sobre sistema financeiro nacional, para dispor, inclusive, so...1457941201114978Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOA falta de norma regulamentadora, por leis complementares, sobre sistema financeiro nacional, para dispor, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram pode exigir a propositura de: Amandado de injunçãoBhabeas dataCmandado de segurança por omissãoDmandado de segurança coletivoEação direta de inconstitucionalidade por omissãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130613Direito ConstitucionalConforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir: I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de ...Questão 457941200338099Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiad...Questão 457941200343510Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado. Pela falta de publicação de ato administrativo do Ministro da Edu...Questão 457941200348934Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguint...Questão 457941200420522Direito ConstitucionalO Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibil...Questão 457941200586476Direito ConstitucionalSobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201161148Direito ConstitucionalDurante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar r...Questão 457941201165779Direito ConstitucionalA liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:Questão 457941201925194Direito ConstitucionalUm juiz, órgão monocrático do Poder Judiciário:Questão 457941202025903Direito ConstitucionalA exigência da condição de cidadania para que uma pessoa seja autora de uma demanda judicial está vinculada ao seguinte writ: