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Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até qu...
Com base no direito civil, julgue o item. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aq...
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a s...
De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item a seguir.Todas as leis, mesmo aquelas de inegável clareza, admitem in...
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.A lei que determina o começo da personalidade é a do país em que tiver ...
O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, ...
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fi...
Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos praticados, as situações jurídicas constituídas ou os direitos subjetivos adquiridos sob o império...