Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201115096Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.1457941201115096Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Contestação Administrativa | Dação em Pagamento de Imóveis | Depósito Integral | Extinção do Crédito FiscalNos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário. AA impugnação oferecida pelo sujeito passivo em processo administrativo tributário. BA liminar em mandado de segurança contra ato declarativo de dívida. CO depósito do seu montante integral, através de medida cautelar preparatória. DA dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130326Direito TributárioDos impostos elencados, assinale aquele que deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal (ou da noventena):Questão 457941200395503Direito TributárioO Código Tributário Nacional – Lei nº 5171, de 25 de outubro de 1966, conceitua tributo e dispõe, entre outras questões, sobre a competência tributári...Questão 457941200423926Direito TributárioExistindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...Questão 457941200497617Direito TributárioEm relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca de questões tributárias, indique a alternativa INCORRE...Questão 457941200857071Direito TributárioDe acordo com o estabelecido na Constituição Federal acerca da competência tributária é INCORRETO afirmar.Questão 457941200941860Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201088885Direito TributárioEm relação às determinações constitucionais sobre a tributação, analise as afirmativas a seguir. I. Em relação à majoração de sua alíquota, o IPI – Im...Questão 457941201317802Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência:Questão 457941201339204Direito TributárioSão modalidades extintivas do crédito tributário, EXCETO.Questão 457941202051418Direito TributárioAssinale a alternativa falsa: