Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real de iminente
perigo público, mas Joaquim recusou, sustentando a inviolabilidade de domicílio, muito embora domiciliado em
outro imóvel. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta à luz da previsão da Constituição Federal
de 1988.