De acordo com as disposições da Lei n.º 12.850/2013, que define
organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os
meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o
procedimento criminal, assinale a opção correta.
A Para a caracterização do conceito de organização criminosa,
previsto no primeiro artigo da lei em questão, é necessária
apenas a cumulação dos seguintes requisitos: a associação de
quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e
caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente, com objetivo de obter, direta ou
indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a
prática de infrações penais.
B É obrigatória a atuação do agente policial na infiltração de
agentes, uma vez que aludido dever decorre das atribuições
inerentes ao cargo.
C A ação controlada, prevista na referida lei, sempre depende
de expresso requerimento do MP e de autorização judicial
prévia, para que a diligência seja efetuada.
D Previsto na lei em apreço, o crime de promover, constituir,
financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa,
organização criminosa é, em qualquer circunstância,
considerado hediondo
E A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação,
representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo MP,
após manifestação técnica do delegado de polícia quando
solicitada no curso de inquérito policial, terá de ser precedida
de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial,
que estabelecerá seus limites.