Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, no caso de aborto não criminoso, atestado p...

De acordo com o regramento da Lei Complementar Municipal nº 7/1973 sobre inscrição e lançamento do IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes ...

De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência adminis...

Segundo o art. 10 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Cidreira, as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício mínimo na(o) ...

Conforme o Art. 117 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o Conselho de Educação é um órgão: 1. Consultivo. 2. Normativo. 3. Fiscalizador. 4. Deliberativ...

A presente Lei, no verso em que trata da remuneração de férias para os servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que o servidor perceberá d...

Sobre as definições apresentadas pelo Plano Diretor Participativo acerca do regime urbanístico da zona urbana de Panambi, analise as assertivas abaixo...

O incêndio da Boate Kiss, tragédia que levou a óbito mais de 200 jovens, ferindo aproximadamente 600 pessoas no Município de Santa Maria, no Rio Grand...

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá dire...

Segundo as disposições do Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços, que poderã...