A Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece que

em regra geral, é permitida a contratação de qualquer espécie de operação de crédito, ainda que extrapolado 100% do limite para a despesa com pessoal e não tenha ocorrido a recondução no prazo previsto em lei.

a verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal deve ser realizada anualmente, ao final do exercício.

é vedada a contratação de hora extra, sob qualquer hipótese.

é vedado ao Poder que exceder a 90% do limite para a despesa com pessoal a criação de cargo, emprego ou função.

mesmo que o Poder exceda a 95% do limite para a despesa com pessoal pode haver reposição decorrente de falecimento de servidor para a área da segurança.

A Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece que

A) em regra geral, é permitida a contratação de qualquer espécie de operação de crédito, ainda que extrapolado 100% do limite para a despesa com pessoal e não tenha ocorrido a recondução no prazo previsto em lei. | B) a verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal deve ser realizada anualmente, ao final do exercício. | C) é vedada a contratação de hora extra, sob qualquer hipótese. | D) é vedado ao Poder que exceder a 90% do limite para a despesa com pessoal a criação de cargo, emprego ou função. | E) mesmo que o Poder exceda a 95% do limite para a despesa com pessoal pode haver reposição decorrente de falecimento de servidor para a área da segurança.

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