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Com relação ao Poder Judiciário, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Que medida o presidente da República poderá decretar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitando autorização ao Cong...
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro de que tratam os arts. 18 e 19 da Constituição Federal de 1988, assinale a alte...
Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir. Ao Supremo Tribunal Federal compete...
A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Emenda Constitucional no 103 trouxe inúmeras alterações à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial quanto à aposentadoria. De ...
A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 174, atribuiu ao Estado a função regulatória e normativa da atividade econômica como forma de interve...
Assinale a alternativa que apresenta os sistemas e órgãos que operam as políticas sociais que integram a Seguridade Social no Brasil.
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.
No que concerne às atribuições do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, assinale a alternativa correta.