Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201116243Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucio...1457941201116243Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalTexto associadoA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224411Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal.Questão 457941200325544Direito ConstitucionalNo que concerne ao sistema brasileiro de controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941200522161Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941200847140Direito ConstitucionalA teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado, que, prestadoras, ou não...Questão 457941201274094Direito ConstitucionalDa inobservância das regras do processo legislativo constitucional decorre a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo produzido, que dever...Questão 457941201345999Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (S...Questão 457941201438480Direito ConstitucionalO processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do pr...Questão 457941201772651Direito ConstitucionalO processo legislativo ordinário ou comum, caracterizado pela sua maior extensão, é o que se destina à elaboração das leis ordinárias e das leis compl...Questão 457941201863081Direito ConstitucionalO CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira desse poder, e do cumprimento dos d...Questão 457941202048684Direito ConstitucionalQuanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado como