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No âmbito das discussões de determinada Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu o requerimento de oitiva do Procurador-...

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457941201116248
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: CEDAE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
No âmbito das discussões de determinada Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu o requerimento de oitiva do Procurador- Geral da República. A referida autoridade é nomeada pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, a sua destituição depende de iniciativa do seguinte órgão:
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