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Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Compete aos Estados legislar sobre regis...

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457941201116462
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.


( ) Compete aos Estados legislar sobre registros públicos.


( ) Compete à União a responsabilidade civil por danos nucleares apurada a existência de culpa.


( ) Compete aos Estados explorar diretamente os serviços de transporte rodoviário interestadual.


( ) Compete privativamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses.


( ) Compete privativamente à União legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

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