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Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue o item seguinte.A Polícia Federal tem a atribuição de apurar infrações que exij...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso as contas dos gestores municipais sejam julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas d...
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O estabelecimento de limite de idade par...
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito priv...
Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.Considere a seguinte situação hipotétic...
Caso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusi...
É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, ...
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.As procuradorias dos estados possuem atribuições con...
Quanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas conforme o modo como puderem ser alteradas. Segundo essa classificação, a doutrina pre...